Política de Reembolso e Cancelamento

1. Identificação

A Quaatix é operada por Willian Eugenio da Silva ME, nome fantasia 7w Artificial Intelligence, inscrita no CNPJ sob nº 26.723.984/0001-22, localizada em Atibaia – São Paulo – Brasil.

Contato: contato@quaatix.com

Pagamentos: processados pela Paddle, que atua como Merchant of Record nas transações realizadas por ela.

2. Assinatura

O Quaatix Pro custa atualmente R$ 97,00 por mês e possui cobrança recorrente mensal. O valor, a periodicidade e as condições aplicáveis são apresentados antes da conclusão da compra.

3. Processamento do pagamento

Os pagamentos são processados pela Paddle, que atua como Merchant of Record nas transações processadas por ela. Além desta Política, poderão ser aplicáveis os termos da Paddle para compradores.

4. Cancelamento não é reembolso

O cancelamento da assinatura e o reembolso são conceitos distintos e seguem regras diferentes.

Cancelamento da assinatura: o usuário pode cancelar a renovação da assinatura a qualquer momento. Quando o cancelamento estiver programado para o final do período vigente:

• nenhuma nova renovação ocorrerá após o encerramento do período;
• o usuário continuará com acesso ao Quaatix Pro até o final do período já pago;
• depois disso, retornará ao Plano Gratuito, salvo outra modalidade válida de acesso.

Cancelar a assinatura não gera, por si só, reembolso de valores já pagos pelo período em curso.

Reembolso: é a devolução de um pagamento já realizado e segue as regras desta Política, da legislação aplicável e do processamento realizado pela Paddle, descrito nas seções seguintes.

5. Política comercial de reembolso — 14 dias

A Quaatix oferece uma janela de 14 (quatorze) dias corridos para solicitação de reembolso da compra inicial de uma assinatura Quaatix Pro, contados a partir da data da cobrança inicial.

Quando a solicitação elegível for realizada dentro desse período, o reembolso será integral, observadas as regras aplicáveis ao processamento da transação pela Paddle, que atua como Merchant of Record.

A janela comercial de 14 dias refere-se à compra inicial da assinatura Quaatix Pro. Não há afirmação de que cada renovação mensal automaticamente inicia uma nova janela comercial voluntária de 14 dias, salvo quando isso for obrigatório pela legislação aplicável ou pelas regras obrigatórias da Paddle. Renovações, cobranças duplicadas, cobranças indevidas, problemas técnicos relevantes ou outras situações poderão ser analisadas conforme a legislação aplicável e as regras da Paddle.

Para consumidores brasileiros, esta política comercial não limita nem substitui o direito de arrependimento e demais direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira. Quando a legislação aplicável ao consumidor estabelecer proteção superior à prevista nesta política, prevalecerá a proteção legal aplicável.

6. Direito de arrependimento — Brasil

Para consumidores no Brasil, nas contratações realizadas pela internet, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado conforme a legislação aplicável, com direito ao reembolso integral quando preenchidos os requisitos legais.

• Prazo: 7 dias corridos, contado conforme a legislação aplicável.
• Reembolso: integral quando aplicável ao exercício válido do direito de arrependimento.
• Forma: o reembolso será processado pelos mecanismos aplicáveis da Paddle, Merchant of Record responsável pela transação.
• Canal Quaatix: contato@quaatix.com

7. Outras jurisdições

Os prazos e direitos previstos nesta política não limitam direitos obrigatórios concedidos pela legislação aplicável ao consumidor. Quando a legislação da jurisdição do comprador ou as condições obrigatórias aplicáveis à transação estabelecerem proteção superior, prevalecerá a proteção legal aplicável.

Assim, para consumidores no Brasil aplica-se o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos conforme a legislação aplicável, além da janela comercial de 14 dias prevista na seção 5; para compradores de outras jurisdições, aplicam-se os direitos obrigatórios correspondentes quando superiores ou diferentes.

8. Como solicitar

Solicitações relacionadas à compra, cobrança, cancelamento ou reembolso poderão ser realizadas pelo e-mail contato@quaatix.com e/ou pelos canais oficiais da Paddle associados à transação. Para facilitar a localização da compra, poderão ser solicitadas informações não sensíveis do pedido.

9. Cobrança indevida ou não reconhecida

Ao identificar uma cobrança que não reconhece, entre em contato assim que possível pelo e-mail contato@quaatix.com ou pelos canais de suporte associados à compra para que a transação seja verificada e as medidas cabíveis sejam orientadas.

10. Problemas técnicos

Em caso de problema técnico que impeça o acesso ao serviço contratado, procure o suporte para análise e solução. Isso não prejudica os direitos legalmente aplicáveis ao usuário.

11. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação, respeitados os direitos legalmente aplicáveis e aqueles decorrentes de compras já realizadas.